A publicidade médica desempenha um papel crucial no cenário atual, onde a presença digital é essencial para o sucesso e reconhecimento profissional. No entanto, devido à delicada relação entre paciente e profissional de saúde, é imperativo que as práticas de publicidade médica sejam estritamente regulamentadas. Este artigo explora as normas que regem a publicidade médica, analisando as regras existentes e as mudanças que a Resolução CFM nº 2.336/2023, programada para entrar em vigor em março de 2024, trará para a prática.
O que é Publicidade Médica?
Antes de adentrarmos nas normas e mudanças, é essencial compreender o conceito de publicidade médica. De acordo com a Resolução CFM nº 1974/11, a publicidade médica é definida como a comunicação ao público, por qualquer meio de divulgação, da atividade profissional de iniciativa, participação e/ou anuência do médico. Isso abrange desde folders tradicionais até postagens em redes sociais, englobando qualquer estratégia de comunicação ao público por profissionais da saúde.
O que Pode e Não Pode Ser Feito Até o Momento?
As normas existentes buscam proteger os pacientes de práticas publicitárias abusivas e informações incorretas. A divulgação de serviços médicos por indivíduos sem as devidas qualificações é expressamente proibida. No entanto, a publicação de entrevistas e artigos educativos é permitida, contribuindo para a disseminação de informações relevantes sobre saúde.
Além disso, é obrigatória a inclusão de dados de identificação, como nome e número de registro no Conselho Regional de Medicina, em qualquer peça publicitária médica. A ética profissional é preservada, proibindo práticas abusivas, propagandas enganosas e concorrência desleal.
Novas Regras em 2024: Permissões
A Resolução CFM nº 2.336/2023 introduzirá mudanças significativas, adaptando-se ao cenário dinâmico da comunicação e marketing. Dentre as permissões destacam-se:
- Utilização de Redes Sociais: Os profissionais poderão utilizar redes sociais para divulgar serviços e qualificações, visando formação e expansão da clientela.
- Vídeos, Imagens e Áudios Detalhados: Será permitida a divulgação de conteúdos detalhados sobre o ambiente de trabalho, equipe clínica e do próprio profissional.
- Divulgação de Recursos Tecnológicos: A divulgação de aparelhos e recursos tecnológicos clínicos será permitida, desde que aprovados pela Anvisa e sem atribuição de caráter de privilégio ou exclusividade.
- Informação de Valores de Serviços: Os médicos poderão informar valores de serviços, consultas, promoções e descontos, desde que não vinculados a vendas casadas.
- Repostagem de Elogios de Pacientes: Será permitida a repostagem de elogios de pacientes, desde que realizada de maneira moderada.
Novas Regras em 2024: Proibições
Juntamente com as permissões, a Resolução CFM nº 2.336/2023 estabelece proibições para manter a integridade e ética na publicidade médica. Entre as proibições destacam-se:
- Angariação de Clientela em Massa: É proibida a adoção de condutas que visem angariar clientela durante entrevistas em canais de comunicação em massa.
- Transmissão em Tempo Real de Consultas e Procedimentos: A exposição de imagens de consultas e procedimentos em tempo real está vedada.
- Comportamento Sensacionalista ou Autopromocional: Os profissionais não podem se portar de maneira sensacionalista, autopromocional ou divulgar informações inverídicas.
Impacto das Novas Regras no Cotidiano do Médico
As mudanças propostas pela Resolução CFM nº 2.336/2023 visam equilibrar a promoção dos serviços médicos no ambiente digital, garantindo princípios constitucionais como a livre iniciativa e a livre concorrência. No cotidiano, essas alterações permitem aos médicos uma maior competitividade no mercado, facilitando aos pacientes a obtenção de informações relevantes para tomadas de decisões que impactem sua saúde e bem-estar.
Em síntese, as novas regras não apenas modernizam a abordagem da publicidade médica, mas também fortalecem a relação entre profissionais de saúde e pacientes, proporcionando um ambiente mais transparente e ético para a promoção dos serviços médicos.
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